sábado, abril 06, 2013

PEC dos Empregados Domésticos

Dia 13 de maio de 1888, a princesa Isabel assinou a Lei Áurea. No dia 14 de maio, onde os ex-escravos se instalaram? Alguém sabe?...
E depois da PEC, será que empregadas domésticas e as famílias brasileiras têm consciência do que pode acontecer? Advogados, sindicatos e outros interessados....

Visão política
1.      Índice de carteiras assinadas – aumentar a estatística de empregos no Brasil.
2.      FGTS – fundo perdido – Mais dinheiro para os políticos...
3.      INSS –  o saco furado – sustentar o sistema
4.      Comprometer as famílias ou descontrolar a paz existente
5.      Renda para advogados e sindicatos

Além de tudo que já foi dito: adicional noturno, hora extra, aviso prévio, etc... e os acidentes de trabalho? Quando a empregada cortar o dedo cozinhando vai pedir indenização? E o uso de produtos químicos de limpeza? Serão necessários EPI´s? E as lesões por esforços repetitivos? Passar ferro, por exemplo?... são coisas que os advogados usarão para tirar dinheiro das famílias. E as donas de casa que fazem tudo isto, podem recorrer a quem??? Deveria ser ao Senado/Congresso.

Vejo o seguinte resultado:
  1. Após 2 anos -  Empregadas domésticas criando situações difíceis para serem demitidas e fazerem acordo.
  2. Após 10 anos – famílias perdendo bens para pagar processos judiciais de empregados domésticos.
Para patrões assumirem todos estes encargos, necessitam de mão de obra profissional. Existe esta disponibilidade de mercado? O Senai ou outro órgão do governo está preparado? Vai suprir esta necessidade?

Não sou contra a Lei áurea, nem a PEC dos Empregados Domésticos. Mas acho que o país devia ser preparado para isto. Parece mais um “item de campanha” para garantir a próxima eleição.

O QUE VOCÊS PENSAM SOBRE O ASSUNTO???


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 O que acontece no primeiro mundo?

Pesquisando na Internet sobre os direitos de Empregados Domésticos no Exterior:


Estados Unidos

O estado de Nova York é o único do país que tem uma legislação específica para empregadas domésticas e babás. A lei garante que elas não ganhem menos que o salário mínimo - cerca de R$ 2,2 mil por mês. Elas têm direito a uma folga por semana e se a jornada ultrapassar 40 horas semanais, recebem hora extra. Férias remuneradas, de apenas três dias por ano.


Fonte: Globo – Jornal Nacional – 27/03/2013

EUROPA
Embora na Europa existam muitas leis que protegem os trabalhadores domésticos, ainda persistem alguns lacunas na legislação e o cumprimento dessas normas costuma ser pouco respeitado.“Os inspetores do trabalho somente podem aplicar as leis vigentes mas nem sempre é possível adaptá-las às especificidades do trabalho doméstico”, explicou John Kelly, responsável pelo órgão nacional de direitos laborais da Irlanda. A inobservância da legislação está vinculada ao fato de que o trabalho doméstico poucas vezes é percebido como uma forma real de emprego. Além disso, o acesso aos lares privados é restrito e poucos trabalhadores domésticos estão dispostos a denunciar abertamente seus empregadores. 

Os dados oficiais não permitem captar a extensão real do setor de trabalho doméstico na Europa, já que uma grande parte se encontra na economia informal. Devido à difícil situação econômica, um número cada vez maior de trabalhadores da Europa Oriental se transfere para a Europa Ocidental para cuidar de pessoas idosas.

Alguns países europeus, como França e Bélgica, instauraram uma legislação a fim de facilitar a contratação legal de trabalhadores domésticos. Na Bélgica, o programa “titre service” (serviço de cheques) permite que os trabalhadores domésticos tenham um emprego formal enquanto que o custo para o empregador é, em parte, coberto pelo governo através de subsídios. Isto faz com que os serviços sejam mais acessíveis e incrementa o emprego formal.


OIT – Organização Internacional do Trabalho

Os trabalhadores domésticos que cuidam das famílias e dos lares devem ter os mesmos direitos fundamentais no trabalho que os demais trabalhadores.Estes direitos incluem:

- Horas de trabalho razoáveis,

- Descanso semanal de ao menos 24 horas consecutivas;

- Um limite para os pagamentos em espécie;

- Informação clara sobre os termos e condições de emprego;                             
- Respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, incluindo a liberdade sindical e o direito de negociação coletiva.


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Interessante o texto de Cora Ronai, sobre o assunto, no endereço abaixo:


6 comentários:

Luladasequacao disse...

Fernando, eu tenho duas opiniões sobre este assunto. Em primeiro lugar aumentar a burocracia e ruim, aumenta o custo Brasil. Como você disse vai gerar mais dinheiro perdido pelo governo e outros fundos e serviços mal administrado.
Porem, acho que isto e a melhor coisa que pode acontecer para o Brasil. De acordo com nossa herança cultural portuguesa nos somos mongóis e retardados. Eu sempre fui atirado, mas só me deixaram fritar um ovo com 19 anos de idade.
Quando voltei a morar no Brasil em 1982 tive uma empregada. Minha primeira decisão e que eu não queria empregada morando em casa, pois e um custo adicional (casa e comida) e tira sua liberdade. Eu tive uma empregada por vários anos que eu via a cada 15 dias. Ela limpava a casa (incluindo lavar pelo menos 10 cinzeiros todo dia), lavava roupa e cozinhava jantar e deixava no forno. Sábado sim sábado não ela vinha de manha fazer o café da manha.
Por outro lado eu conhecia gente que pedia copo de água, e procurar o isqueiro sumido enquanto a empregada tentava cozinhar. Em compensação tinha que assistir a novela quisesse ou não pois era a diversão da empregada.
E os Estados Unidos? Nos não somos gringos ainda o povo daqui trabalha mais duro, mas meus 2 filhos chegaram a cozinhar jantar antes dos 15 anos, e reclamam mais ajudam. Nos nunca tivemos empregada, usávamos baba por hora para sair a noite, pagando entre 5 a 8 dólares por hora. Os meninos iao para a creche quando os dois trabalhavam. Recentemente, contratamos uma mulher para fazer limpeza a cada 15 dias, ele TRABALHA 4 horas e cobra 80 dólares.
Em conclusão, esta confusão e um bom incentivo para desmamar. Empregada tempo integral e coisa do século 19.

Bel B disse...

Eu sou a favor dos direitos serem estendidos aos empregados domésticos.
Sou contra o sistema que tomou conta do Brasil que é a "defesa" dos trabalhadores... isto é, deixou de ser defesa e virou fonte de renda para advogados e grande parte das pessoas que querem aproveitar a situação. Há uns anos atrás as pessoas eram chamadas de funcionários pelas empresas, agora o politicamente correto é chamá-las de colaboradores. Mas entre os colaboradores, grande parte são na realidade "inimigos pagos". Estão ali procurando brechas para mais tarde colocar a empresa na Justiça do Trabalho e querem ser demitidos para receber todos direitos, inclusive Salário Desemprego. Isto tem acontecido muito no mercado da construção civil: pedreiros, pintores, ajudantes, etc.. Provavelmente acontecerá o mesmo com as empregadas domésticas.
Enfim, tudo que analisamos neste país, sempre chegamos ao mesmo ponto, o que falta é EDUCAÇÃO.

Mariana disse...

Falta EDUCACAO e BOAS leis. Vejo mais vantagem em ser "malandro" do que seguir as regras de Educacao Moral e Civica. Tanto vale para os empregados como para os empresarios (claro que nao sao todos). O negocio 'e tirar vantagem de tudo e de todos e ainda achar bonito. Estou com meu Segundo processo juridico contra uma empresa por ela nao querer seguir as regras do contrato que ela mesma estipulou. Meu advogado disse que mesmo sabendo que estao errados protelam ate a ultima instancia so para ganhar tempo e tentar burlar ao maximo as leis, disse que posso ganhar ou perder, mesmo estando com a razao (meu teclado esta desconfigurado).

CB disse...

PARTE 1
A justificativa do governo é bem forte – A REGULARIZAÇÃO. É fato que o trabalhador doméstico é um trabalhador, e um trabalhador de grande confiança, dessa forma merece os benefícios da lei tanto quanto os outros.
Doméstica é um nome que eu não gosto de usar porque doméstica remete também a algo domesticado, é adjetivo de domesticar que é quase sinônimo de amansar, e nós amansamos o bicho e a criança, por isso acho que doméstica já é uma forma prejudicial, até para a casa, perceba que em casa que amansa gente, bicho e criança tem o que lá dentro? podemos pensar coisas terríveis... um circo? Por isso, já que estamos no auge da era politicamente correto então eu discordo desse nome. Vou sugerir na próxima PEC “funcionária de domicilio familiar”. É sério, se observar atentamente é depreciativo, ninguém gosta dessas ambiguações.
Sobre a vertente social do caso eu vou fazer uma leitura peculiar, sabendo que a vertente política é o terreno principal que a PEC quer atuar:
O custo financeiro talvez não seja tão grande quanto o benefício social para quem vai pagar a conta daqui para frente, ou não vai pagar porque não tem dinheiro. Não sei aqui no Rio, mas na Bahia o que se tem de “política doméstica assistencialista” não tá no gibi, a maioria voltada a exploração, tipo: - Eu te ajudo e você trabalha 14 horas para mim, ok?. (na verdade é um golpe)
As vítimas desse golpe se não estiverem pré-informadas são condenadas a uma vida de doações e no fim vão morrer sem nada. Não duvido que esse vício assistencialista assustou muita gente que queria fazer alguma coisa séria, muita gente foi para São Paulo principalmente, fugindo desse comportamento imanente nas populações das classes média e alta, que agora vão começar a pagar o preço de não ter observado os exageros. É certo que muita coisa melhorou nos últimos 10 anos, já tem muita gente com carteira assinada, mas este assunto é coisa mais antiga.
Havia uma cena bastante comum nas comunidades da Roma Negra, a família pedir para outrem procurar alguém para trabalhar em sua casa, alguém que não soubesse ler, não soubesse que existia CLT, não soubesse que haviam direitos, tivesse meio banguela que eu daria um jeito por aqui, sempre um jogo do agrado para a pessoa se sentir tão agradecida a ponto de não fazer cara feia para trabalhar nos domingos, no natal, sabe como é, passagem custa caro e ficar sem empregada na festa não dá. Quanto menos soubesse melhor, pois diminuía o turnover. A coisa funcionava como um sub-patrocínio para esconder a exploração, que, ocultada no artifício do benemérito, inculto na compaixão católica enrustida, até aquele “momento” – o momento do convite, criava a figura do benfeitor social, que neste contexto subjulga o seu verdadeiro título - deixo a disposição do leitor definí-lo. No decorrer dos anos essa prática veio gerar um lixo social imenso, não é a pessoa em si, mas a ambiência social cada vez mais discrepante que convivendo em um mesmo local vai dar pano para manga em uma série de desdobramentos políticos. Por isso, podem não gostar da PEC, mas ela é objetiva, quer ajudar, ajude, não quer contrate e foda-se o bom senso. (só não gostei do foda-se o bom senso, mas já aprovaram..)

CB disse...

Parte 2
Talvez eu esteja enganado, mas nas grandes cidades vê-se pouco o prejuízo das empregadas dentro da casa, porque no interior do Brasil e na Bahia... Tive um colega na minha época de estágio que não pegava ônibus e não se curvava para arrumar um armário, pois na casa dele quem arrumava o armário era a empregada e tantos outros delegavam e atrasavam tarefas simples, não gosto nem de conversar com gente assim, confesso que vejo comportamentos semelhantes na cultura do eixo Rio-São Paulo, mas a falta de ação vem justificada pela divisão de tarefas, também pelo excesso de cartesianismo profissional, talvez até para justificar uma preguiça de forma inteligente, mas nunca, pelo menos não demonstrando com tanta franqueza, na depreciação da pessoa por estar executando tal tarefa. Pensar no trabalho como uma estrutura de divisão de tarefas é uma forma de valorizar o trabalho do outro, sem demeritocracia dos que limpam o chão.
Me vem a mente que isso tem uma raiz profunda, época do império, de resquícios escravocratas da forma de lidar com seus funcionários e até da preguiça impregnada na nobreza que aqui ficou e se empobreceu, mas manteve velhos hábitos.
Imaginem o vício causado em anos de convívio uma serviçal disposta e a postos para atender solicitações tipo fulana pega uma água para mim, acorda fulana (meia-noite) e vem limpar uma coisa que derramei no tapete, não deixa secar senão vai manchar, amanhã acorde mais cedo que sinhozinho vai viajar, anos e anos as empregadas bancaram a preguiça no Brasil e ajudaram a formar uma leva de gente que não sabe fazer nada em casa e leva parte desse vício para o trabalho, sem a lógica do trabalho, com a lógica do ego.
Aposto que tinham empregadas que obedeciam tudo, faziam com gosto da vingança pensando:
– Fica bem preguiçoso desgraça, vai depender de mim até a morte.. (não duvide).
No caso da família Barreto e de boa parte dos amigos e famílias que participam do blog, que apesar de ter suas mazelas, nunca ouvi historias escabrosas de dependência servil, temos grandes perfils de trabalhadores inclusive fora da média nacional, glória glória aleluia, mas todos vão pagar peso da história.
A PEC foi uma jogada política que pode ser boa sob esse aspecto social, politicamente tenho também uma visão, só digo que hoje quem mais reclama da PEC por aqui não vota em Lula, o voto já tava perdido mesmo, agora paga a conta.
Estou com sono, vou dormir.
Cristiano

OS: Ah se eu tivesse nascido preto!.

Bel B disse...

Cristiano está com toda razão quanto ao nome Empregada Doméstica, por isto muita gente as chamam de Secretárias, para amenizar... Tem alguns empregos por aí, em termos de trabalho muito pior que o de empregada doméstica (por exemplo, auxiliar de enfermagem em hospitais) mas o "status" é muito melhor. Tomara que com os direitos iguais a todos os trabalhadores o status melhore.
Concordo também que muita gente que tem empregada, quer tudo nas mãos. Isto realmente não faz sentido. Lene que trabalha aqui em casa há 10 anos, recebeu uma proposta de uma ex-patroa para ganhar o dobro e mais algumas vantagens e não topou, pois já conhecia os costumes da casa, deste tipo "tudo nas mãos".