terça-feira, setembro 03, 2013

Kátia Abreu apresenta projeto para coibir invasão de propriedades produtivas por índios; AGU e Funai pressionam Justiça Federal a não conceder liminares de reintegração de posse


A produção agropecuária impede que o país vá para o buraco, como é sabido. Como paga, enfrenta um processo de demonização da imprensa, do governo e das ONGs — que só podem sair por aí para fazer proselitismo porque, afinal, o país não foi para o buraco. Entenderam? São muitas as tropas: dos sem-terra, dos quilombolas, dos clorofilofanáticos e, nos últimos tempos, dos índios. Há 105 invasões de áreas produtivas promovidas por lideranças indígenas. No Mato Grosso do Sul, são 67 fazendas invadidas; na Bahia, 80. E o que é pior: a Advocacia Geral da União e a Funai pressionam a Justiça Federal a NÃO CONCEDER LIMINARES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. A situação de agrava. Nesta segunda, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), apresentou um projeto de lei para coibir as invasões.
Antes que prossiga, leiam este trecho de uma reportagem de Alex Rodrigues, da Agência Brasil. Volto em seguida.
Um trabalhador rural foi atingido por um tiro na coluna durante uma ocupação indígena a uma fazenda no sul da Bahia. O dono da propriedade registrou a ocorrência na manhã de hoje (2), na delegacia da Polícia Federal (PF) em Ilhéus (BA). Segundo policiais civis e federais ouvidos pela Agência Brasil, esse é um dos vários incidentes quem vêm sendo registrados ao longo dos últimos meses em função da disputa por terras entre índios tupinambás e produtores rurais da região. A vítima foi levada para o Hospital de Base de Itabuna, onde está internada. De acordo com o cirurgião-geral José Henrique de Carvalho, seu estado é grave. “O prognóstico médico é muito ruim. Ainda estamos aguardando o resultado da ressonância, mas não está descartada a possibilidade dele não voltar a andar, pois uma vértebra foi seccionada, com lesão de coluna”, disse o médico. Morador de Itabuna, o médico disse que o conflito por terra entre índios e produtores rurais “é muito grave”. Segundo o cirurgião, no domingo outras pessoas foram levadas para o hospital com ferimentos menos graves, resultado de confrontos em outras ocupações.
Voltei
E não pensem que são os latifundiários dos delírios esquerdopatas os que mais sofrem. Nada disso! Os maiores prejudicados por invasões, hoje, são pequenos e médios produtores. Leiam trecho de texto publicado no site da CNA. Volto sem seguida.
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Para reagir ao avanço das invasões de propriedades produtivas regularmente ocupadas – algumas há mais de um século – e proteger o setor mais competitivo da economia nacional, a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, apresentou, nesta segunda-feira, projeto de lei que suspende processos demarcatórios de terras indígenas sobre propriedades invadidas por dois anos seguintes à sua desocupação.
Em discurso na tribuna do Senado, ela destacou que restabelecer o Estado de Direito e garantir segurança jurídica aos produtores rurais é fundamental ao bom desempenho da agropecuária brasileira. “Queremos que áreas de produção sejam um patrimônio do Brasil, porque estão sustentando a economia frágil deste país”, disse a senadora, ao destacar que o Produto Interno Bruto do setor teve um crescimento de 14,7% no primeiro semestre deste ano, frente ao aumento de apenas 2,6 PIB nacional, segundo o IBGE.
(…)
Kátia Abreu lembrou medida semelhante para resguardar a produção agropecuária das constantes invasões de propriedade pelo MST. Pela MP convertida em lei, que ainda vigora, propriedades invadidas só podem ser vistoriadas, avaliadas e desapropriadas dois anos depois de sua desocupação.
Pressão
A senadora declarou-se especialmente preocupada porque a pressão da Advocacia Geral da União (AGU) e da Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre a Justiça Federal já está produzindo efeitos, com recuos de liminares pela reintegração de posse. E fez um apelo à Justiça, para que não volte atrás.
No projeto, a senadora propõe que, em caso de reincidência, seja dobrado o prazo de dois anos de suspensão de processos demarcatórios, tanto para simples estudos como nos processos em curso para criação, homologação, regularização ou ampliação de terras indígenas. O projeto prevê, ainda, a apuração da responsabilidade civil e administrativa daquele que propicie o descumprimento dessas vedações, por ação ou omissão.
Antes mesmo de protocolar sua proposta na Mesa Diretora, a senadora já arrebanhou apoios. “Pode contar com minha assinatura neste projeto que trata do setor mais competitivo da economia brasileira”, disse o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), ao destacar que o agronegócio tem sabido resistir, saltando obstáculos.
Encerro
Lembro, para encerrar, que a MP que indispõe terras invadidas para reforma agrária, aprovada no governo FHC, jamais foi posta em prática pelos governos petistas. Eles fazem de conta que a lei não existe.
Tivesse um índio sido baleado no conflito, o fato geraria uma justa indignação Vejam lá no alto. Foi só um trabalhador rural. Logo, isso não tem muita importância. Aprendemos todos que, no Brasil, existem os feridos com pedigree militante e sem pedigree militante; os mortos que contam e os mortos que não contam

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